Lista de políticas ativas

Política geral

De acordo com a lei europeia sobre proteção de dados pessoais – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) –, os seus dados pessoais, disponibilizados para poder aceder à plataforma Gen-Z, são utilizados apenas para fins administrativos. Para mais informações, leia a nossa Política de Privacidade.

Sempre que a Política de Privacidade mencionar “serviço”, refere-se à plataforma Gen-Z criada no âmbito do Projeto Gen-Z (projeto número 2019-1-UK01-KA202-061407), disponível em https://platform.genz-project.eu/, financiado pela Comissão Europeia, ao abrigo do Programa Erasmus+.

O Stowarzyszenie “Centrum Wspierania Edukacji i Przedsiębiorczości” (adiante designado por CWEP), com os escritórios em Rzeszów, 35-016, ul. Hoffmanowej 19, registado no Tribunal Distrital de Rzeszów, XII Departamento Comercial do Registo do Tribunal Nacional, KRS número 0000211526, titular do número de identificação fiscal NIPC: 813-351-94-55 e do número estatístico REGON 180189259, é o administrador dos dados pessoais fornecidos no âmbito da utilização do serviço, doravante referido como “Dados Pessoais”. Os Dados Pessoais fornecidos são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Ao utilizar o serviço prestado pelo CWEP consente a recolha de informações e a sua utilização de acordo com os princípios aqui especificados.

Os Dados Pessoais processados são armazenados durante o período de utilização do serviço. Caso o serviço não tenha sido utilizado (acedido) durante um período de 12 meses, os Dados Pessoais podem ser permanentemente apagados, em conformidade com a presente Política de Privacidade.

O Utilizador tem o direito de retirar o consentimento dado para o processamento dos Dados Pessoais em qualquer altura. Retirar o consentimento não afeta a legalidade do processamento com base no consentimento anterior à sua retirada. O Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de supervisão.

 

Tipo de dados recolhidos

Para utilizar o serviço, é necessário fornecer alguns Dados Pessoais (nome e apelido, endereço de e-mail e, opcionalmente, outros dados que poderá disponibilizar para completar o seu perfil). Caso não forneça esta informação, não poderemos disponibilizar-lhe o acesso ao serviço.

É importante recordar que é necessário o consentimento de terceiros no caso de quaisquer Dados Pessoais de terceiros serem revelados ao CWEP. O CWEP solicita que todos os Dados Pessoais fornecidos sejam válidos, precisos e atualizados e todas as alterações devem ser comunicadas logo que possível.

Cada vez que acede ao serviço, o nosso servidor de rede descarrega automaticamente informações relacionadas com as visitas. Esta informação inclui: o URL do domínio ou domínio do website, o tipo de navegador utilizado, o sistema operativo, os websites que foram acedidos e a data e hora da visita. Além disso, são recolhidos e utilizados dados pseudónimos sobre as visitas unicamente com a finalidade de fornecer apoio técnico e também para garantir os nossos direitos em caso de violação da segurança ou de violação da utilização do serviço. Se tal informação lhe for atribuída, a respetiva ação é concretizada em conformidade com a presente Política de Privacidade.

Todos os dados necessários para iniciar sessão trocados entre o visitante do serviço e o CWEP são encriptados, minimizando o risco de violação de dados.

Finalidade da utilização da informação

A recolha de Dados Pessoais pelo CWEP tem como objetivo proporcionar aos Utilizadores um acesso seguro, de qualidade e à medida do serviço. Os Dados Pessoais fornecidos ao CWEP são utilizados para registar o Utilizador e para permitir o acesso ao serviço.

Os dados pessoais ou partes dos mesmos também podem ser partilhados com outros utilizadores do serviço, dependendo das definições do perfil do Utilizador.

O CWEP recolhe e processa os Dados Pessoais do Utilizador ou solicita a terceiros que o façam em seu nome, na medida do permitido ou necessário para fornecer ao Utilizador um serviço e assistência na resolução de problemas, comparação de informações para assegurar a sua exatidão, resolver litígios, verificar a identidade do Utilizador, ajustar, analisar e melhorar o serviço, proteger os interesses do Utilizador e do CWEP e prevenir e combater a fraude. Os Dados Pessoais entregues podem também ser utilizados para prestar apoio técnico, para desenvolver novas funcionalidades baseadas no serviço prestado e também para as melhorar, visando aumentar a facilidade de utilização do serviço.

Política de Retenção e Cópia de Segurança de Dados

Todos os sistemas de produção são assegurados por backups diários que permitem ao CWEP reagir rapidamente em caso de eventos inesperados, como por exemplo falhas de hardware. Tal significa que, uma vez recebido um pedido de remoção de Dados Pessoais, o pedido é concretizado sem atrasos desnecessários dos sistemas de produção, mas ficam disponíveis em cópias de segurança. Os Dados Pessoais são definitivamente removidos após um ciclo completo de backup, que pode representar até um máximo de 60 dias de calendário.

Divulgação de dados a terceiros

Os Dados Pessoais recolhidos não serão vendidos ou divulgados de qualquer forma a terceiros, a menos que a obrigação de o fazer decorra da lei, em caso de violação dos regulamentos aplicáveis ou de modo a proteger os direitos do CWEP ou outros de ações ilegais ou prejudiciais.

O CWEP pode ser obrigado a divulgar os Dados Pessoais à Agência Nacional Erasmus+ responsável pelo projeto específico para efeitos de auditoria. Tal pedido pode também ser emitido pelo organismo de controlo à Agência Nacional Erasmus+, nomeadamente à Comissão Europeia.

O CWEP reserva-se o direito de divulgar Dados Pessoais a terceiros subcontratados por si para realizar determinadas operações de atividade comercial. Releve-se que o CWEP exercerá as devidas diligências para assegurar que os terceiros aos quais os Dados Pessoais sejam revelados para os fins acima mencionados tratem esses Dados Pessoais de acordo com a Política de Privacidade do CWEP e em conformidade com a lei aplicável. Além disso, os Dados Pessoais do Utilizador podem ser divulgados em caso de venda ou reestruturação do CWEP.

Cookies

A utilização de cookies é necessária para disponibilizar as funcionalidades do serviço. Os cookies são armazenados no disco rígido do CWEP e podem ser utilizados para ajustar as preferências individuais dos Utilizadores e para recolher dados estatísticos gerais.

Alteração aos dados pessoais

O utilizador tem o direito de solicitar o acesso e retificação, ou a eliminação (“direito a ser esquecido”) dos Dados Pessoais, ou a restrição do tratamento relativo à pessoa em causa ou de se opor ao tratamento, bem como tem o direito à portabilidade dos dados. Algumas informações podem ser exibidas e editadas através da Internet, utilizando um browser de Internet, ao iniciar a sessão no serviço fornecido pelo CWEP.

O CWEP responderá aos pedidos relativos à exibição, correção, preenchimento e eliminação de Dados Pessoais num prazo razoável e após a verificação da identidade do Utilizador.

O CWEP fará todos os esforços razoáveis para satisfazer os pedidos dos Utilizadores para apagar os Dados Pessoais, a menos que estes dados necessitem de ser armazenados devido à lei aplicável ou a fins comerciais legais.

Desativação de conta

Após um pedido de eliminação de Dados Pessoais ser recebido pelo CWEP, os Dados Pessoais em questão serão bloqueados sem atrasos desnecessários e o acesso ao serviço deixará de ser possível. Os Dados Pessoais serão armazenados até 30 dias de calendário, tornando possível a sua recuperação no caso de o pedido de desativação da conta ter ocorrido por engano. Após 30 dias de calendário, a restauração dos Dados Pessoais deixará de ser possível.

Para preservar as atividades em curso e para evitar confusão para outros utilizadores, certos conteúdos não serão eliminados, o que inclui todas as informações fornecidas e introduzidas até à data no serviço (tais como, por exemplo, mensagens ou ficheiros). Após a desativação da conta, esta informação será etiquetada como “Utilizador Desativado”. Antes do pedido de desativação da conta, o conteúdo acima mencionado pode ser apagado manualmente.

Crianças

O serviço não é apropriado para menores de 18 anos e também não é concebido para atrair a sua atenção. O CWEP não recolhe dados pessoais de menores de 18 anos (e em algumas jurisdições, de indivíduos com 18 anos de idade), de forma intencional e deliberada. Encorajamos os pais a interessarem-se pela atividade dos seus filhos na Internet, de modo a garantir que nenhuma informação seja obtida a partir de crianças sem o consentimento dos pais.

Segurança

O CWEP aplica meios técnicos e organizacionais para proteger os Dados Pessoais recolhidos contra o acesso não autorizado ou o uso indevido por pessoas não autorizadas. Os métodos e meios técnicos aplicados são melhorados juntamente com o desenvolvimento de novas tecnologias, necessidades e métodos de proteção disponíveis.

Proteção e armazenamento de dados

A informação recolhida pelo CWEP é mantida durante um período de tempo razoável, no sentido de permitir a sua utilização para os fins aqui especificados. O CWEP pode utilizar os serviços de terceiros (empresas) para recolher e armazenar a informação recolhida em seu nome. Todas essas empresas terão de cumprir os requisitos da presente Política de Privacidade.

Alterações à Política de Privacidade

O CWEP reserva-se o direito de alterar os princípios desta Política de Privacidade em qualquer altura. Os direitos do Utilizador resultantes da presente Política de Privacidade não serão limitados sem o consentimento do Utilizador.

Todas as alterações a esta Política de Privacidade serão publicadas de forma clara sobre o serviço oferecido pelo CWEP. Os Utilizadores do serviço CWEP estão vinculados pela versão atual da Política de Privacidade. As versões anteriores desta Política de Privacidade são mantidas em arquivo para que os Utilizadores possam conhecê-las, se necessário.

Contacto

Todos os pedidos de acesso às suas informações, modificação das suas informações ou perguntas relativas a esta Política de Privacidade devem ser enviados através do nosso formulário de contacto, via e-mail ou por escrito, para o seguinte endereço:

Stowarzyszenie “Centrum Wspierania Edukacji i Przedsiębiorczości”
ul. Hoffmanowej 19

35-016 Rzeszów

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